O conselho de administração do Banco de Portugal deverá passar a ser composto por sete elementos, ao contrário dos anteriores seis, apurou o Jornal Económico junto de fontes próximas do processo. De acordo com as mesmas fontes, a composição do conselho do supervisor da banca deverá ser anunciada esta sexta-feira, confirmando-se as escolhas de Clara Raposo e Francisca Guedes de Oliveira, para vice-governadora e administradora, respetivamente.

A presidente do ISEG e a professora da Católica Porto Business School deverão assim juntar-se ao conselho que é presidido pelo governador Mário Centeno e conta com Luís Máximo dos Santos como vice-governador e Hélder Rosalino como administrador. Este último já foi reconduzido para um novo mandato e o mesmo deverá acontecer com Máximo dos Santos, tal como o Jornal Económico avançou. De saída do conselho estão Luís Laginha de Sousa (que foi convidado para presidente da CMVM), bem como a administradora Ana Paula Serra, que chegou ao final do mandato.

Nota: Pode ler o artigo na íntegra na edição impressa do Jornal Económico de 16 de setembro de 2022.

Ao ler o Orçamento do Estado (OE) de cada ano, sinto um conflito interno. Por um lado, o contribuinte em mim mantém uma ténue esperança de abrir o documento e, finalmente, encontrar um cardápio de isenções e outros benefícios fiscais que permitam antecipar um ano “desafogado”.

Como muitos contribuintes, continuo a acalentar a crença numa alteração de políticas públicas no dia anterior à apresentação da proposta do OE, quem Leonardo Marques dos Santos Professor de Direito Fiscal e Direito Fiscal Internacional na Universidade Católica Portuguesa sabe baseada num “cheque de Bruxelas”, que permita uma redução significativa dos nossos impostos...uma espécie de golo (orçamental) no último minuto.

Nota: Pode ler o artigo na íntegra na edição impressa do Jornal Económico de 14 de outubro de 2022.

A pedofilia é um crime; e um crime hediondo. Nenhuma criança devia ser exposta a semelhante provação. E nenhum criminoso devia poder escapar às suas responsabilidades.

Não é na Igreja que este tipo de situações mais vezes ocorre. Mas na Igreja, um caso que fosse já seria demais.

Até hoje terão sido apurados 424 casos. E se mais fossem, maior seria a tragédia.

A confirmarem-se os casos anunciados, cada uma daquelas 424 pessoas foi sujeita, na sua infância ou adolescência, a comportamentos e práticas inqualificáveis e criminosas.

Pecadora, como se confessa, a Igreja já pediu desculpas às vítimas inocentes. Desculpas, reiteradamente apresentadas por alguns bispos e pela Conferência Episcopal Portuguesa.

Sabendo-se que os danos pessoais causados são em si mesmos irreparáveis, a ‘tolerância zero’, já assumida pelo Papa e pela Igreja portuguesa, passa obrigatoriamente também pelo afastamento e responsabilização dos envolvidos e pela adoção de medidas que previnam os abusos.

Não duvido ser essa a intenção da Igreja, mas é preciso concretizá-la de forma inequívoca; como é indispensável dialogar sobre este tema com a sociedade portuguesa, com uma linguagem transparente, rigorosa e credível. Sem criar confusão onde já existe incerteza e assumindo a verdade, porque só ela basta.

Foi, aliás, por iniciativa da Igreja portuguesa que se constituiu uma comissão independente para apurar o que se passou a este nível, nos últimos 50 anos.

Pode gostar-se mais ou gostar-se menos da decisão de constituir uma comissão como esta.

Pode apreciar-se mais ou apreciar-se menos a composição desta comissão. Mas o facto é que a comissão independente constituída para investigar os abusos sexuais na Igreja e que agora detetou estas mais de quatro centenas de situações, não nasceu por nenhuma imposição, mas sim por decisão da própria Igreja católica.

Sucede que, sem prejuízo do que a comissão já fez, agora é o momento de a Justiça trabalhar, nos termos em que habitualmente o faz.

Como em quaisquer outros casos, cabe às autoridades policiais e judiciais aprofundar as investigações, com celeridade e total independência, distinguindo, se for o caso, entre justas denúncias e (eventuais) meras calúnias.

A lei, a investigação criminal e respetivas consequências e garantias (como a do princípio da presunção da inocência até trânsito em julgado de uma futura sentença) devem aplicar-se a todos os cidadãos, sem exceção ou favor de nenhuma ordem – nestes como em quaisquer outros casos.

De resto, como em muitos outros processos mediáticos, as situações que a comissão investigou estão a ser administradas e divulgadas cirurgicamente e a conta-gotas, na praça pública. E ao contrário do que sucede em casos de corrupção que têm atingido diferentes famílias políticas portuguesas, ainda ninguém se inquietou, desta vez, com a violação do segredo de justiça.

Em todo o caso, o bem maior a proteger são as pessoas. Nunca será possível garantir que nalguma circunstância não surjam pessoas claramente doentes e perturbadas. Mas à Igreja, bem como a outras instituições e à sociedade em geral, cabe agir para prevenir, reparar e curar.

Não creio, contudo, que o Presidente da República tenha querido passar uma esponja pelo sofrimento das vítimas, ao comentar o número de casos apurados. Basta conhecê-lo minimamente, para saber que Marcelo Rebelo de Sousa nunca desvalorizaria o sofrimento concreto destas pessoas. Limitou-se a ser igual a si próprio: pronunciou-se ao jeito de comentador que enquanto Presidente da República nunca deixou de ser.

Como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa comenta tudo e tudo aproveita para aparecer e falar. Tanto aprofunda e analisa as tácticas de Fernando Santos à saída de um estádio de futebol, como discorre, à porta de hospitais e ao jeito de boletim clínico, sobre a situação médica de alguém, vítima de um desastre com relevância mediática.

Marcelo comentador nunca perdoaria a um Presidente falador que se perdesse e desbaratasse em comentários impensáveis, na praça pública.

Todavia, até agora, poucos se importavam com a ânsia e a abundância da palavra do Presidente, as quais são uma constante desde o início dos seus mandatos.

O problema é que aquilo que disse desta vez, foi interpretado como defesa da Igreja. E aí parece residir, para muitos comentadores ou dirigentes políticos, o verdadeiro problema.

Se em circunstâncias semelhantes, o Presidente aparentasse defender outra qualquer comunidade, daquelas que, por exemplo, caem no goto da esquerda caviar, duvido que houvesse celeuma alguma.

Mas a suspeita de que poderia estar a defender a Igreja, por assumir esperar maior número de casos, como infelizmente sucedeu noutros países, encolerizou a multidão de comentadores e muitos dirigentes políticos.

De resto, ao dizer que esperava mais casos, Marcelo está a defender a Igreja ou a manifestar a suspeita que haja mais situações de pedofilia, do que até ao momento foi possível investigar?

Como sempre, haverá quem pretenda confundir a árvore com a floresta, ignorando que para a Igreja, uma só árvore doente deva ser causa de escândalo.

Muitos crimes já terão prescrito, mas os danos causados às vítimas, esses, infelizmente, não prescrevem. E a verdade, muito menos.

O relatório, uma iniciativa do Center for Responsible Business & Leadership da Católica-Lisbon em parceria com a Fundação BPI “la Caixa” e a Fundação Francisco Manuel dos Santos, mostra que a maioria das Grandes Empresas (88,3%) e PME (53,4%) afirma que o CEO/ Comissão Executiva da sua empresa está alinhada e motiva a implementação da Agenda 2030.

Artigo completo disponível na Human Resources.

Num mundo em constante mudança, Carlos Vieira, director Executivo da Formação Executiva da Católica Porto Business School, explica nesta entrevista a importância da formação para enfrentar os actuais desafios da gestão e liderança.

Qual a importância da formação no desafio de recrutamento com que as empresas lidam actualmente?

É uma pergunta interessante pois estes dois anos conduziram a alterações significativas na relação das empresas com os seus colaboradores. As empresas, independentemente da sua dimensão, percebem que têm de melhorar a experiência dos seus trabalhadores. Ao mesmo tempo, a realidade actual no mercado laboral apresenta um incremento de aspectos menos positivos para as organizações, como a saúde mental dos seus colaboradores e a Great Resignation, para além das óbvias rotações entre empresas, que estão, claramente, a aumentar. Assim, as empresas, para captar e manter talento têm de apresentar aos seus trabalhadores, independentemente das fórmulas contratuais, uma proposta de valor e de ciclo de vida. A formação surge, obviamente, neste segundo ponto, como ponto fulcral de evolução profissional numa organização.

Na vossa opinião e atendendo ao actual contexto, qual a ligação entre as escolas e as empresas para enfrentar os desafios actuais e futuros da gestão e da economia?

Na sequência do que referi atrás, assistimos a um incremento da formação, solicitada ou patrocinada pelas empresas que não tem necessariamente a ver com a componente técnica tout court mas sim com o sentimento de que há formação que simplesmente deixa as pessoas mais felizes, motivadas e, consequentemente, produtivas. Este é um paradigma importante. Correndo por vezes o risco de que os seus trabalhadores obtenham conhecimentos fora das suas áreas de actividade numa empresa e que, assim, possam buscar outras oportunidades laborais, há a percepção de que, essa realidade permite um aumento da satisfação do trabalhador com a sua empresa, que lhe proporcionou esta e outras oportunidades de enriquecimento pessoal. 

Artigo completo disponível na Executive Digest.

Já aqui discutimos as stablecoin e porque não são tão disruptivas quanto as criptomoedas voláteis. Dado o que se passou há uns meses com a 'terra', uma stablecoin que praticamente desapareceu da noite para o dia, e considerando as intensas discussões que se seguiram sobre os vários tipos de stablecoin, este ensaio discute o seu significado como massa monetária. É que a massa monetária é um assunto muito sério, pois, para além de ser veículo de liquidez, também serve para medir o valor dos ativos da economia que suporta, e até como investimento.

Também já aqui se discutiu a utilidade das criptomoedas nos seus ecossistemas e porque vieram para ficar. Apesar das criptomoedas darem corpo exclusivamente aos ecossistemas da economia não-regulada, a maioria das economias já as reconhece como reserva de valor (excepto alguns exemplos notáveis, como a China), e só quando esses ecossistemas forem aceites pela lei e pela regulação é que vão poder criar valor potencialmente em qualquer tipo de atividade económica.

Nota: Pode ler o artigo na íntegra na edição impressa do Jornal Económico de 7 de outubro de 2022.

Em Portugal temos vivido diversos ciclos políticos que favorecem o aumento da despesa pública. Para alimentar as políticas despesistas temos de reconhecer que, potencialmente, as receitas provenientes de impostos não são suficientes. Então, o que é que o governo pode fazer quando as receitas de impostos não são suficientes? A resposta é simples: aumentar a dívida do país. Isto cria uma perceção errada da dívida soberana. A dívida não é do governo, mas de todos nós, de todos os contribuintes! Para servir de referência, a nossa dívida sobre o PIB no início da intervenção da Troika era de 114,40% e no final do ano passado era de 127,40%. Obviamente, não devemos esquecer que sofremos um enorme choque como o Covid-19, e aí é crucial que exista margem para aumentar a dívida, para permitir fazer face a este evento.

Grande parte da dívida do nosso país é composta por obrigações. Estas fazem com que o governo, leia-se os contribuintes, pague juros (denominados cupões) todos os períodos até à maturidade. Quando atingida a maturidade, a obrigação paga não só o último juro, mas também o valor nominal, que é o montante base da dívida. Os governos da maioria das economias desenvolvidas adoram financiar-se com obrigações, isto porque são relativamente fáceis de gerir.

Artigo completo disponível no Observador.