Catarina Santos Botelho nomeada Membro do Conselho de Administração da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

A coordenadora de Direito Constitucional da Escola do Porto da Faculdade de Direito, Catarina Santos Botelho, foi nomeada membro do Conselho de Administração da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), um centro de referência na defesa e promoção dos direitos humanos no espaço europeu.

O Conselho de Administração da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia é constituído por peritos independentes designados por cada Estados-Membros da UE, por um representante do Conselho da Europa e dois representantes da Comissão Europeia. Compete-lhe definir as prioridades da Agência, aprovar programas de trabalho e orçamento, e acompanhar a sua execução. Por outro lado, tem como função garantir que o trabalho da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia é relevante, independente e alinhado com a política da UE em matéria de direitos fundamentais.

Com uma carreira académica sólida e internacionalmente reconhecida, Catarina Santos Botelho tem dedicado os seus estudos à teoria constitucional e à filosofia do direito, aos estudos constitucionais comparados, à justiça constitucional, aos direitos humanos, à democracia, à separação de poderes, à justiça intergeracional e ao constitucionalismo digital.