O encerramento das creches, dos jardins infantis e das escolas privadas determinado pelo Governo devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus deixou os menores em casa, mas a maioria das instituições continua a exigir o pagamento das mensalidades aos pais. Muitas estão a oferecer descontos que variam habitualmente entre os 10% e os 20%, sem acalmar as críticas de muitas famílias. Mas afinal o que é que os pais estão obrigados a pagar? A questão é complexa e não tem uma resposta igual para todos os casos.

No entanto, cinco especialistas ouvidos pelo PÚBLICO deixam várias dicas para avaliar as especificidades de cada situação e alguns conselhos sobre o que fazer se considerar que a instituição de ensino do seu filho não está a actuar de forma adequada. Este problema já justificou mais de uma centena de esclarecimentos à Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - Deco. 

A questão torna-se mais relevante já que ainda nem sequer é certo se este ano alguns menores voltarão à escola. No ensino básico a questão já está fechada: não existirão mais aulas presenciais este ano lectivo. Quanto às creches, o primeiro-ministro António Costa afirmou esta quinta-feira no Parlamento que tem a “ambição de durante o mês de Maio de reabrir as creches para apoiar as famílias”. Mas não há certeza de nada.

Primeiro há que ter em conta que a maior parte dos serviços prestados por estes estabelecimentos privados ou do sector social são sujeitos a contratos e as regras lá estipuladas, em princípio, prevalecem. No entanto, a professora Ana Taveira da Fonseca, vice-directora da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica, nota que normalmente em Portugal não há cláusulas a determinar o que fazer no caso de encerramento forçado das escolas ou creches. “Nunca vi um contrato que abarcasse esta situação, porque questões como esta nunca se tinham colocado. O mesmo não acontece em países como os Estados Unidos em que devido à neve ou aos furacões os encerramentos forçados são mais comuns”, contextualiza Ana Taveira da Fonseca, especialista em contratos.

Numa coisa todos estão de acordo, os serviços extra, como alimentação, prolongamento do horário ou transportes, não podem ser cobrados porque não estão a ser prestados. A jurista Carolina Gouveia, da Deco, nota que, por vezes, o custo destes serviços está diluído num montante fixo. “Nestes casos, cabe às escolas esclarecer os pais do montante associado a estes serviços e reduzi-los na mensalidade”, sugere. 

Todos concordam igualmente que é preciso distinguir entre os serviços de berçário e creche, que recebem crianças até aos três anos, e o ensino básico e secundário, que começa no primeiro ano e se estende até ao 12.º.

“No primeiro caso oferecem-se essencialmente serviços de guarda e vigilância, que não podem ser prestados à distância”, considera Ana Taveira da Fonseca. O advogado Alexandre Mota Pinto, que coordenou um guia sobre os impactos jurídicos provocados pela crise da covid-19, concorda e defende que, por isso, parece existir uma impossibilidade objectiva do serviço ser prestado, o que faz com que os pais deixem de ser obrigados a pagar a prestação. Ana Taveira da Fonseca subscreve.

Mas mesmo nestes casos há quem defenda que é devida pelo menos uma parte da mensalidade. Carolina Gouveia defende reduções, mas não um corte total da prestação. E explica porquê: “A maioria dos contratos são feitos para um ano lectivo e o custo é dividido por mensalidades para ser mais fácil de suportar para os pais”. Sublinhando que as creches e escolas não fecharam por iniciativa própria, a jurista da Deco sublinha que é preciso bom senso e razoabilidade. O advogado Armindo Ribeiro Mendes, que faz muitas vezes de árbitro em litígios entre privados, considera que a impossibilidade de prestar o serviço é parcial e que “a redução é o mais razoável”. Alexandre Mota Pinto admite que, por vezes, nas creches, podem ser prestados alguns serviços à distância. Mas sublinha: “A prestação principal não é possível, ainda que se possam prestar algumas acessórias por vídeo. Por isso, a redução deve ser pelo menos de 50%.”

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O vírus virou-nos. Do avesso, primeiro. Para dentro, crê-se. Para fora, sabe-se.

Como tempestade que se antecipa, distante, e se deseja não chegue. E antes que fosse dito, era claro que chegaria. Dela ouvia-se falar do seu devastador e nefasto poder.

A palavra cria realidade e as que mais se ouviam eram infecção, doença, morte, crise, quarentena, confinamento, isolamento. E números, muitos (dúbios) números. Faz-se real o risco de ser infectado, real o de perder o emprego, real o de não pagar salários, real o de cancelar projectos, real o de não fruir do desejado, do assumido como garantido, real o de adoecer, real o de morrer. Real o risco de não ser capaz de (se) suplantar.

O entranhar-se do medo revira as entranhas, tolda a razão, turva a emoção, entorpece a acção. O medo do vírus virou-nos, do avesso, primeiro. Para dentro, crê-se. Na procura da garantia da satisfação das mais primárias necessidades de sobrevivência e segurança, as de Maslow. Para dentro de supermercados, farmácias, hospitais, centros de saúde, (mãos) dentro de luvas, dentro de casas. Antes que nos fosse dito. Para dentro de nós e do nosso medo. Crê-se.

O risco é universal como o medo. Ambos nos fazem pessoas. Como, ante eles, a resiliência e a estoicidade. Sabe-se.

A construção relacional do significado evidencia o carácter falacioso do desenvolvimento individual. A história de Mim exige o Outro. Este Outro, história nossa, a quem se quer bem e com quem não se está (por tanto se querer bem não se está). Com quem se quer festejar o aniversário e não se visita. A quem se quer dar um abraço e se vê da janela. Com quem se partilharia uma Páscoa que se reinventa.

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Numa das leituras que trouxe para férias, encontrei uma referência ao facto de aos homens serem socialmente reconhecidas características superiores às das mulheres. Nas palavras de Frances Olsen, seriam associadas aos homens características como a racionalidade, a atividade, a reflexão, a razão, a cultura, o poder, a objetividade e a abstração. Seriam associadas às mulheres, em sentido simetricamente oposto: a irracionalidade, a passividade, o sentimento, a emoção, a natureza, a sensibilidade e a apetência para o concreto.

Não são necessárias muitas explicações para se perceber que esta contraposição ainda é atual no imaginário coletivo. Ela combina bem, aliás, com as conhecidas expressões de uso corrente que menorizam as mulheres, para que não sejam levadas a sério (por ex., “de certeza que dormiu com o patrão”, “ela é mal amada”, “uma mulher tem de se dar ao respeito”, “mulher ao volante, perigo constante”…).

Este breve levantamento recorda-nos que a discriminação se manifesta de várias formas e, não sendo de hoje, reflete uma tendência antiga. Há duas semanas, a propósito da festa da Igreja de Santa Maria Madalena (que acompanhou Jesus até ao fim e anunciou a Sua ressurreição aos discípulos), fui recordada que certa tradição popular associa esta Santa – injustamente – a uma prostituta. Não obstante o texto dos Evangelhos não permitir fazer essa associação, ela apenas se explica como forma de a menorizar – por ser mulher – em relação aos demais discípulos de Cristo.

A persistência destas associações e expressões expõe o profundo enraizamento de uma desigualdade que não cessou com as conquistas feministas. Neste caso, perpetuando a discriminação de forma insidiosa: sob pretexto de se tratar de linguagem comum ou de uma certa forma de fazer humor, ela contém o veneno da diferença, gerando mecanismos de dominação para quem se acha superior. É ela a culpada pelo facto de ainda hoje muitas mulheres ocultarem do espaço público (calando) a vergonha que sentem quando são ofendidas, assediadas ou agredidas, simplesmente por serem mulheres.

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Há setores da vida nacional que estão a pensar novas estratégias para retomar a atividade sob o impacto da pandemia. Uns vão ter que se adaptar, é o caso do turismo, outros, como a indústria, começam a equacionar caminhos em função da necessidade dos mercados e da alteração geopolítica. Alguns dos nossos convidados vão refletir sobre o futuro do setor industrial e das exportações, tão decisivas para o PIB nacional.

Participação de Rui Fiolhais, presidente do Instituto da Segurança Social, de Carlos Oliveira, membro do Conselho Europeu da Inovação, de Jorge Portugal, diretor-geral da COTEC - Associação Empresarial para a Inovação, de José Manuel Fernandes, presidente do Grupo FREZIT, de Patrícia Fragoso Martins, professora na Faculdade de Direito da Universidade Católica.

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Em meados de março, as Universidades foram obrigadas a ensinar à distância de um dia para o outro. Em setembro de 2019 havia sido publicado o “Regime Jurídico do Ensino Superior à Distância”, mas ninguém podia adivinhar que esta seria a única modalidade de ensino viável para todas as Universidades do país, já no segundo semestre do ano letivo 2019/20. Depois da surpresa inicial, alunos e professores revelaram-se surpreendentemente capazes de se adaptar ao novo modelo, transpondo para o ensino online aquilo que já faziam presencialmente.

Parece, para já, provável que venham novos confinamentos; mesmo que assim não seja – ou para que assim não seja – será preciso adaptar as Universidades à necessária distância social, reduzindo turmas e redistribuindo espaços e tempos de permanência nas instalações, permitindo que os alunos que pertencem a grupos de risco, ou que habitam com pessoas nessas circunstâncias, possam permanecer mais resguardados. Acontece que, ao contrário do que vimos suceder com a tecnologia, os recursos humanos e físicos não crescem de um dia para o outro: não é possível dobrar ou triplicar o número de professores, não é possível dobrar ou triplicar os espaços. Em suma, há limites objetivos à possibilidade de retornar ao modelo totalmente presencial de ensino num contexto de continuidade da pandemia.

Por outro lado, os tempos exigem que não se fique amarrado aos modelos antigos, agora meramente replicados para um ambiente remoto, online. Se a necessidade aguça o engenho, o ensino universitário pode agarrar a oportunidade para inovar, para protagonizar uma mudança de paradigma na criação de conhecimento e nos modos de aprender e ensinar.

Neste contexto, ganha protagonismo o modelo de educação mista, que conjuga o ensino presencial e à distância (blended learning, ou B-learning).

No próximo ano, se as Universidades seguirem uma aproximação muito conservadora ao B-learning, este não passará – mais uma vez – de uma adaptação do modelo presencial a alguns momentos online, replicando o trabalho que já era feito em sala de aula, com os mesmos manuais, slides e exposições de sempre. Mas fazê-lo seria desperdiçar a oportunidade que esta conversão ao digital proporciona. Não tem de ser mais do mesmo.

Num modelo em que predominam aulas presenciais, o B-learning abre a porta tanto à produção de novos conteúdos digitais (artigos em open access, podcasts, fóruns de participação…) quanto ao estabelecimento de parcerias universitárias para a lecionação remota por docentes internacionais (compensando a menor capacidade de mobilidade). Além disso, pode favorecer também um contacto mais estreito com os professores, por meio da divisão de turmas, proporcionando esquemas rotativos de aulas online e presenciais a grupos mais pequenos, com horários menos rígidos, ou até mesmo permitindo a readaptação dos programas num esquema tailor-made, indo ao encontro das necessidades e dos ritmos de cada um (desenhando-os, por exemplo, como se de playlists se tratassem, com momentos presenciais e outros à distância).

Mesmo que tenhamos de aderir – por força das circunstâncias – a um modelo de predomínio de aulas online, o B-learning pode constituir uma boa oportunidade para as Universidades. Em primeiro lugar, porque permite chegar a um público mais vasto, com a disponibilização de alguns conteúdos e avaliações totalmente online, para quem não tem a disponibilidade para a vida universitária e necessita de se atualizar ou progredir na carreira. Em segundo lugar, porque obriga a uma revisitação dos programas lecionados, em busca de novos métodos, que promovam mais a autonomia e o desenvolvimento do pensamento crítico. O B-learning pode favorecer, por exemplo, a inversão do método de aprendizagem – deixando de fora das aulas tudo o que não é interativo –, estimulando leituras e aprendizagens autónomas por parte dos alunos, de forma orientada, com acesso a bibliografia e materiais disponibilizados online, deixando o contacto com o professor e os colegas para discussão de temas e debate científico. Pode potenciar ainda o desenvolvimento de projetos individuais ou de grupo, devidamente acompanhados e supervisionados pari passu pelo professor, podendo isso refletir-se num aumento do número de publicações científicas.

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Nos últimos treze dias, as escolas prepararam o regresso dos alunos dos 11.º e 12.º anos. Houve visitas das autoridades de saúde, foram criados corredores para que quem entra e sai não se cruze, pensadas em soluções para as salas de aula pequenas (como o uso dos pavilhões gimnodesportivos). Foram dadas formações pela Força Aéreas aos assistentes operacionais para saberem como eficientemente desinfetar os espaços e preparado um manual que define regras de separação das turmas ou a frequência de limpeza.

Mas nem tudo ficou esclarecido ou é possível solucionar – os conselhos gerais da Escola Secundária Avelar Brotero (Coimbra) e do Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio (Braga) pedem "a suspensão do regresso às aulas e dos exames nacionais". Diz o órgão da Alberto Sampaio: "As garantias de segurança dadas pela Tutela são manifestamente insuficientes, muito mais quando a relação "custo-benefício" se anuncia, no mínimo, duvidosa." Todos estão "expostos a riscos desnecessários", soma o conselho geral do Agrupamento de Escolas Romeu Correia, no Feijó (Almada). 

Eis algumas dúvidas manifestadas por membros da comunidade educativa:
 
1. Transportes Públicos
O conselho geral da Escola Secundária Avelar Brotero (Coimbra) considera que "parte" das orientações da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE) estão "distantes da realidade de muitas escolas". Um dos problemas apontados por esta comunidade escolar são as deslocações casa-escola-casa "desnecessárias, muitas delas em transportes públicos partilhados".

Essa também é uma preocupação manifestada por João Jaime Pires, diretor da Escola Secundária Camões, em Lisboa: "Independentemente de os alunos e pais terem confiança na segurança das escolas, na nossa cidade [andarão] de transportes públicos." E são jovens, gostam de se reunir no jardim em frente, conversar. Será difícil manterem as distâncias. 

Esta solução poderá também trazer problemas de ansiedade acrescida para quem vai realizar exames nacionais. "Este cenário vai ser muito difícil para todos. A escola transforma-se, por efeito dos cuidados sanitários que se têm de ter, mas há o risco de passar a ser um espaço concentracionário, lido e sentido pelos alunos num espaço de concentração, não podem ir ao recreio, não podem conviver, para irem almoçar têm de ir em turnos. Ninguém consegue viver assim", diz José Matias Alves, professor na Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa (Porto).

2. Higiene: quem e onde?
Ainda no início de maio já Paulo Guinote, professor e responsável pelo blogue 'O Meu Quintal', manifestava essa dúvida à SÁBADO: "Como é que se vai assegurar a desinfeção em escolas que, em período normal, têm problemas de funcionários para a limpeza?".

As dúvidas mantém-se na Avelar Botelho ou na Alberto Sampaio: os assistentes operacionais foram formados de modo "superficial e precipitado", escreveu o conselho geral da escola de Coimbra. "Existem sérias dúvidas quanto à existência de recursos físicos e humanos suficientes para a necessária desinfeção dos espaços escolares", sublinhou o órgão do agrupamento bracarence, referindo que as casas de banho são "poucas e com ainda menos lavatórios para higienização das mãos".

No Camões, que está em obras, as aulas estavam a ocorrer em mono-blocos e também aí eram poucas as casas de banho – o projeto para a reabertura passava por pedir WC portáteis à Câmara de Lisboa.

3. E se alguém for infetado?
"Em caso de infeção, mais do que previsível, não haverá equidade, na medida em que algumas turmas entrarão em quarentena, enquanto as outras continuarão presencialmente. Caso os professores sejam comuns, todas as suas turmas entram em quarentena", escreve o conselho geral da Alberto Sampaio.

4. Professores em modo presencial, à distância ou de baixa
No início do mês já a direção do Camões estava a receber as declarações das baixas de professores. "Vou ter muita dificuldade na disciplina de Português de 12.º ano e na de História", previa João Jaime Pires, que tem 44 professores acima dos 60 anos. A idade não é entendida como fator de risco, mas há também "muitos com diabetes ou questões cardíacas" e ainda os que têm filhos menores de 12 anos. Este diretor escolar sugeria que os professores titulares "continuassem remotamente a acompanhar os seus alunos, porque são eles que os conhecem os alunos".

"Há colegas que ponderam não regressar, pedindo baixa porque são de grupos de risco. É legítimo que tentem salvaguardar-se", diz André Pestana do Sindicato de Todos os Professores (STOP).

Outra dúvida de Paulo Guinote: "Os professores que tenham [turmas] do secundário e do básico, deixam de ir ao básico à distancia para ir ao secundário? Os horários sobrepõem-se. Uma colega dizia-me: 'Tenho 9.º, 10.º, 12.º e profisisonais. Se voltar, o que é que acontece?' Vão ter que ir buscar professores que não conhecem as turmas". A solução está prevista nas orientações da DGESTE de 5 de maio para os docentes que sejam de grupos de risco e estejam de baixa.

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Gonçalo Saraiva Matias, co-presidente da Law School Global League, esteve à conversa com a Advocatus sobre a abertura da nova sede da associação em Portugal, na Universidade Católica Portuguesa. Para Saraiva Matias, a “atratividade de Lisboa” foi um fator para a aposta em Portugal e o ensino no país deixou de ser conservador e pouco internacionalizado devido à “nova geração de investigadores”.

A Law School Global League é uma associação internacional das escolas de direito e tem como principal objetivo promover o debate académico sobre as mais diversas questões do Direito Internacional, bem como incentivar a cooperação entre faculdades de diferentes países ao nível da investigação.

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Com a imposição da medida regulamentar impeditiva de livre circulação das pessoas, fora de uma situação de estado de emergência, sem necessidade de argumento ou razão válida e convincente, algo morre.

No próximo Domingo não poderemos visitar os nossos. Não poderemos ir ao seu encontro e honrá-los. Não poderemos, junto deles, a sua memória recordar. Aí, a hora mansa feita de "emoções recordadas na tranquilidade" (Wordsworth) não nos será autorizada.

Aí, na verdade, não poderemos estar. Nesse dia, caro poeta, afastados da vida que brota do teu verso, corpos seremos apenas. Nada mais. Para que vivamos, dizem. Mas que vida é essa que nos é permitido viver? A resposta está na boca de milhares que, hoje, atrás de cada porta, a cada canto, buscam uma voz que reconheçam. Daqueles muitos que anseiam, em vão, por um toque familiar. Daqueles que esperam e esperam. E a esperar, com Miguel Torga, permanecem "a ouvir o silêncio". E, de novo com ele, "Nada! O mundo emudecera". 

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Nas últimas semanas, várias têm sido os apelos à constituição de um governo de salvação nacional. O Presidente, na mensagem ao país sobre a sétima renovação do estado de emergência, rejeitou tal caminho sem rodeios. A questão não é se Portugal precisa de ser salvo - facto que é mais ou menos pacífico -, mas sim se o Presidente pode patrocinar um governo com semelhante natureza.

Ou seja, um governo não sustentado num partido político ou numa coligação. Não se sabe bem se apartidário ou multipartidário, mas um governo mais técnico do que político e que tenha com propósito conduzir Portugal para fora da aguda crise em que se encontra. A Constituição permite ao Presidente demitir o Governo em funções, ouvido o Conselho de Estado, se considerar que "tal se torna necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas" (195º, nº 2).

Não o pode demitir apenas porque não concorda com as suas políticas ou porque considera que está a governar mal. É preciso mais do que isso: funcionamento irregular das instituições. A gestão errática da pandemia e os atropelos ao plano vacinação podem indiciar que as instituições não estão a funcionar como deviam, mas são no essencial problema de má governação. Assim como é sinal de falta de planeamento a publicação, a 4 de fevereiro, de uma autorização de despesa relativa à aquisição (por ajuste direto) de computadores para os alunos mais carenciados seguirem as aulas online.

No entanto, do ponto de vista constitucional, o homicídio de Ihor Homeniuk e até o escândalo da nomeação do Procurador Europeu João Guerra - sem que de ambos os casos se tenham extraído ilações políticas - são mais relevantes. Tal como, naturalmente, o rol de inconstitucionalidades que têm sido cometidas, desde as restrições à liberdade de circulação fora do estado de emergência, até à recente proibição de ensino online nas escolas privadas.

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