Workshop: Coherence in the EU Procurement Directives
Terça-feira, Dezembro 09, 2025 - 11:30
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Em 2025, o Professor Roberto Caranta elaborou um estudo crítico para a Comissão Europeia, no âmbito da avaliação oficial das diretivas de 2014 relativas à contratação pública e às concessões. O estudo analisa a coerência interna entre os objetivos definidos pelas diretivas — como a integração do mercado e a sustentabilidade — e as respetivas disposições legais específicas, colocando também questões fundamentais no centro do Direito da Contratação Pública da UE.
Junte-se a Pedro Cerqueira Gomes, docente da Faculdade de Direito – Escola do Porto, nesta conversa com o Professor Caranta para explorar os desafios jurídicos críticos identificados neste relatório de referência e compreender o seu impacto na anunciada reforma das regras europeias de contratação pública.
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