Seminário | O Papel do Direito na Proteção do Direito à Saúde

No âmbito da unidade curricular Direito da Saúde, a Faculdade de Medicina da Universidade Católica, organiza o seminário “O Papel do Direito na Proteção do Direito à Saúde: como promover a Justiça em Saúde através do Direito e dos Direitos Humanos”, que pretende refletir sobre a relevância do enquadramento jurídico na garantia de um acesso equitativo aos cuidados de saúde.

Este primeiro seminário consolida os conteúdos relativos aos fundamentos constitucionais, aos direitos humanos e à organização jurídico-institucional do sistema de saúde, permitindo compreender de que modo o Direito funciona simultaneamente como instrumento de proteção, espaço de tensão e mecanismo de concretização de escolhas políticas em saúde.

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