Seminar "Two in one – the role of the General Court in the EU judicature structure"

A Faculdade de Direito - Escola do Porto organiza o seminário "Two in one – the role of the General Court in the EU judicature structure", no dia 4 de novembro, às 11h30.

O funcionamento de um Tribunal independente da UE é uma das especificidades que distinguem a UE de outras organizações internacionais. A proteção jurídica efectiva é assegurada por dois tribunais, o Tribunal Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça da UE.

O Tribunal Geral pode ser caracterizado como um tribunal administrativo que controla a legalidade das instituições da UE, enquanto o Tribunal de Justiça da UE actua como uma instância de recurso e também como uma espécie de Tribunal Constitucional através da adoção de decisões preliminares a pedido dos tribunais nacionais.

Serão igualmente abordadas as recentes alterações que alargam a competência do Tribunal Geral.

04-11-2024 | 11:30 |  Sala EAA003