Gestão laboral algorítmica e discriminação

Um dos desafios associados à proteção do trabalhador em face da gestão laboral algorítmica advém da multiplicidade e diversidade dos instrumentos normativos em que aquela tutela pode encontrar sustentação. Existem, porém, entre eles, pontos convergentes cuja potencialidade importa explorar. Um deles respeita ao imperativo de transparência, que tanto incide sobre o fornecedor de sistemas como sobre a entidade empregadora, neste caso perante o trabalhador. Cabe refletir sobre as consequências do incumprimento desta obrigação de transparência, no plano de direito constituído, mas também de uma perspetiva de jure constituendo. Será defensável, designadamente, que essas consequências operem ao nível do ónus da prova de discriminação?

Considerando as especificidades do regime do ónus da prova no quadro do Direito Antidiscriminação e, por outro lado, as particularidades do ato discriminatório proveniente do uso de ferramentas algorítmicas, procura-se refletir sobre a adequação daquele regime a esta realidade, tendo em vista a garantia de uma tutela efetiva do trabalhador.

O GRADUATE FORUM constitui um espaço de debate onde os doutorandos do Católica Research Centre for the Future of Law apresentam, testam e discutem ideias emergentes da sua investigação.

Sabia mais sobre o evento