Conferência "Desafios do direito da concorrência num mercado digital e sustentável"

A Conferência "Os desafios do direito da concorrência num mercado digital e sustentável" tem como objetivo promover o diálogo e o intercâmbio científico sobre os temas do direito da concorrência no contexto do mercado digital e da sustentabilidade. A Conferência realiza-se no dia 14 de maio, pelas 9:00 horas, na sala EAA003, data em que se assinala o 8º aniversário da Revista de Direito do Mercado e da Concorrência, na Universidade Católica Portuguesa.

The rise of the digital economy, technology, along with the climate emergency have had a significant impact on society and the economy, creating new markets and transforming existing ones. This is reflected in competition law and policy, presenting a multifaceted challenges in the enforcement and policy fields.

Por um lado, a sustentabilidade e, em particular, as alterações climáticas são uma das questões mais prementes do século. Embora a concorrência possa apoiar e incentivar o desenvolvimento sustentável, pode também correr o risco de impedir combinações e práticas empresariais sustentáveis e pró-concorrenciais, levando as empresas a absterem-se de colaborar em iniciativas sustentáveis por receio de infringirem as regras da concorrência.

Por outro lado, a tecnologia criou mercados em rápida evolução, deixando as autoridades da concorrência com a necessidade de abordar novas formas de má conduta e examinar mercados cujos limites exactos não são claros. Ao mesmo tempo, os indicadores do crescente poder de mercado das plataformas digitais e das "grandes empresas tecnológicas" levaram à procura de novos instrumentos de política de concorrência e a uma utilização mais ativa dos existentes.

Estas dinâmicas e desafios contemporâneos colocados pela evolução digital e pela sustentabilidade são da maior importância para os decisores políticos, os responsáveis pela aplicação da lei da concorrência e os profissionais em geral. Esta conferência abordará algumas destas questões, centrando-se na interação entre o direito da concorrência (desde os auxílios estatais, o controlo das concentrações e os acordos anticoncorrenciais até ao abuso de posição dominante) e a sustentabilidade, bem como os desafios do mercado digital, nomeadamente as infra-estruturas de computação em nuvem e o DMA.

Programa