Aula Aberta | Lei da Investigação Clínica

No âmbito da unidade curricular Legislação da Saúde, a Faculdade de Medicina da Universidade Católica Portuguesa promove uma Aula Aberta dedicada ao enquadramento jurídico, regulatório e ético da investigação clínica em Portugal, no próximo dia 27 de abril pelas 9h30.

A sessão abordará o tema: “Lei da Investigação Clínica (Lei n.º 21/2014) e o INFARMED”, tendo presente a recente evolução legislativa introduzida pela Lei n.º 9/2026, de 6 de março, que revoga o anterior regime jurídico dos ensaios clínicos de medicamentos.

Esta aula integra o percurso formativo da unidade curricular e tem como objetivo proporcionar aos estudantes e à comunidade académica uma compreensão sólida do funcionamento do sistema de investigação clínica, bem como do papel das autoridades competentes na garantia da qualidade científica, da segurança dos participantes e da integridade da investigação.

A entrada é livre e aberta a toda a comunidade. 

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