Aula Aberta | Diálogos Brasil - Portugal

Sexta-feira, Outubro 9, 2026 - 19:00

A adequada prestação jurisdicional pressupõe não apenas o domínio das normas jurídicas e das técnicas processuais, como também a capacidade de compreender os contextos sociológicos nos quais os conflitos submetidos ao Sistema de Justiça são produzidos. Em sua dimensão material, a igualdade constitucional exige que a atividade jurisdicional, em especial, seja capaz de identificar situações em que desigualdades estruturais, relações assimétricas de poder, estereótipos e padrões discriminatórios possam influenciar o acesso à justiça, a formação da prova e o próprio processo decisório. Nesse contexto, a incorporação da perspectiva de gênero constitui instrumento de qualificação da atividade jurisdicional. Não se trata de afastamento da imparcialidade judicial, mas do desenvolvimento de instrumentos analíticos destinados a permitir que possamos reconhecer circunstâncias que, embora nem sempre expressamente reveladas pelos elementos formais do processo, podem produzir ou perpetuar desigualdades materiais.

Organizadora/ moderadora – Sandra Tavares (FD – UCP)

Oradora – Denise Andrade (Unichristus)

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