Seminário | O Papel do Direito na Proteção do Direito à Saúde
Segunda-feira, Março 23, 2026 - 09:30
Faculdade de Medicina| UCP | Campus de Sintra
No âmbito da unidade curricular Direito da Saúde, a Faculdade de Medicina da Universidade Católica, organiza o seminário “O Papel do Direito na Proteção do Direito à Saúde: como promover a Justiça em Saúde através do Direito e dos Direitos Humanos”, que pretende refletir sobre a relevância do enquadramento jurídico na garantia de um acesso equitativo aos cuidados de saúde.
Este primeiro seminário consolida os conteúdos relativos aos fundamentos constitucionais, aos direitos humanos e à organização jurídico-institucional do sistema de saúde, permitindo compreender de que modo o Direito funciona simultaneamente como instrumento de proteção, espaço de tensão e mecanismo de concretização de escolhas políticas em saúde.