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Sobre a UCP Página Inicial Voltar Adicionar aos Favoritos Imprimir

Organização

Estatuto legal da Universidade

A UCP é uma instituição universitária, livre, autónoma e de utilidade pública, instituída pela Congregação da Educação Católica ao abrigo da Concordata entre Portugal e a Santa Sé e reconhecida pelo Estado português em 1971. O diploma de enquadramento legal da UCP é o decreto-lei nº 128/90, de 17 de Abril. A Concordata de 2004, no seu artº 21º, reconhece a "especificidade institucional" da Universidade Católica Portuguesa .

Órgãos

Os atuais Estatutos  da Universidade, promulgados em 1993, prevêem os seguintes órgãos de governo - Magno Chanceler, Reitor, Conselho Superior, Conselho de Reitoria, Conselho de Gestão Financeira.

São ainda órgãos hierárquicos superiores da Universidade a Congregação da Educação Católica e a Conferência Episcopal Portuguesa.

Magno Chanceler

O Magno Chanceler é por inerência o Patriarca de Lisboa.

Compete-lhe em especial:

  • Promover a atividade científica, o progresso do conhecimento da Fé e o aprofundamento evangélico da vida cristã no seio da UCP;
  • Apresentar o Reitor para nomeação à Congregação da Educação Católica;
  • Presidir ao Conselho Superior; nomear os Vice-Reitores, Presidentes de Centros Regionais e Diretores de unidades básicas;
  • Homologar as restantes designações para cargos diretivos;
  • Conferir mandato ou nihil obstat a professores e outros docentes e autorizar a realização dos contratos com o pessoal docente e investigador e a sua dispensa;
  • Sancionar as deliberações sobre quadros de pessoal, tabelas de remuneração e orçamentos e homologar a aprovação das contas de gerência.

Reitor

Reitor tem a responsabilidade da gestão académica e administrativa da Universidade. É nomeado pela Congregação da Educação Católica sob apresentação do Magno Chanceler, ouvido o Conselho Superior e a Conferência Episcopal. Cabe-lhe representar a Universidade em juízo e fora dele. A duração do mandato é de quatro anos, podendo ser renovado.

O Reitor é coadjuvado, no exercício das suas funções, por um ou mais Vice-Reitores  e por dois órgãos colegiais:

  • Conselho de Reitoria
  • Conselho de Gestão Financeira

Conselho Superior

O Conselho Superior é presidido pelo Magno Chanceler e superintende na vida institucional e no governo e administração da UCP. Reúne ordinariamente 5 vezes por ano. É composto por cerca de 40 membros ordinários natos, eleitos e nomeados, entre os quais:

Membros

  • O Reitor
  • O Vice-Reitor ou os Vice-Reitores
  • O Administrador
  • Os Presidentes dos Centros Regionais
  • Os Directores das unidades básicas
  • Os Bispos das dioceses em que há Centros da Universidade
  • Um representante da Conferência Episcopal
  • 9 individualidades de prestígio na vida cultural, social e económica do país
  • Um representante das Associações de Antigo Alunos.

Competências

  • Aprovar a criação de novas unidades ou a extinção de unidades já existentes;
  • Aprovar a criação, extinção ou desdobramento de cursos;
  • Pronunciar-se sobre acordos que envolvam diretamente o nome ou responsabilidade da Universidade;
  • Estabelecer as diretrizes gerais respeitantes à gestão e administração da Universidade;
  • Fixar as taxas, propinas e emolumentos;
  • Fixar as tabelas de remuneração do pessoal;
  • Aprovar os orçamentos e as contas de gerência.

Administração dos Centros Regionais

Os Centros Regionais têm como órgão individual um Presidente nomeado pelo Magno Chanceler sob proposta do Reitor, ouvidos o Bispo diocesano e os diretores das unidades básicas do Centro.

São órgãos colegiais a Comissão Administrativa, coadjuvada por um Secretariado Executivo, e o Conselho Académico.

Gestão das unidades básicas (Faculdades, Escolas, Institutos)

Cada unidade básica é administrada normalmente pelo Diretor, pelo Conselho de Direção e pelo Conselho Científico.

Gestão das unidades de investigação (Centros de Estudos, Institutos)

Em cada unidade há um Diretor, nomeado pelo Reitor, e que poderá ser assessorado por um Conselho.


4/9/2015

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