Bem vindo ao sítio do Professor Paulo Pinto de Albuquerque na internet.  Aqui encontrará notas biográficas e informações sobre a sua actividade judicial, académica e internacional, as  suas publicações e o impacto da sua opinião na jurisprudência nacional. Poderá também contactá-lo (ver Contactos).

NOVIDADES:

O Juiz Albuquerque proferiu recentemente uma opinião separada no caso decidido pela Grande Câmara Fabris v. França (discriminação no direito sucessório, efeito erga omnes e retroactivo dos acórdãos do TEDH, TEDH como Tribunal Constitucional Europeu) e uma outra opinião separada no caso também decidido pela Grande Câmara De Souza Ribeiro v. França (expulsão arbitrária de cidadão estrangeiro migrante não documentado).

UMA VISÃO DOS DIREITOS HUMANOS - AS OPINIÕES DO JUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE NO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, ABRIL 2011-ABRIL 2013