Bem vindo ao sítio do Professor Paulo Pinto de Albuquerque na Internet. Aqui encontrará notas biográficas e informações sobre os cursos que lecciona, as suas investigações em curso e as suas publicações. Poderá também contactá-lo (ver Contactos).

Novidades:

O Supremo Tribunal de Justiça fixou jurisprudência obrigatória para todos os tribunais portugueses, de acordo com a doutrina do Professor Paulo Albuquerque. No acórdão de fixação de jurisprudência n.º 14/2009, relatado pelo Ilustre Conselheiro Henriques Gaspar e publicado em 20.11.2009, a obra do Professor Albuquerque "Comentário do Código penal" foi citada como fundamento para a resolução da conflito jurisprudencial sobre a antecipação da liberdade condicional.

Também no acórdão de fixação de jurisprudência n.º 13/2009, relatado pelo Ilustre Conselheiro António Artur Rodrigues da Costa e publicado em 6.11.2009, a obra do Professor Albuquerque "Comentário do Código de Processo Penal" foi citada sete vezes, sendo o fundamento para decidir a questão sobre os poderes do MP e do JIC para a revelação de escutas que justifiquem a aplicação de medidas de coacção. 

O GRECO (Grupo de Estados contra a corrupção) do Conselho da Europa aprovou, na sessão plenária de Maio de 2009, o relatório do Professor Albuquerque e do Professor Ghevontian relativo à III avaliação da Bélgica no tocante ao financiamento dos partidos polítcos.

O GRECO designou o Professor Albuquerque para elaborar o relatório relativo à III avaliação da Bulgária no tocante ao financiamento dos partidos políticos.